Nem sempre é muito claro quem tem direito ao passe escolar gratuito, um apoio que pode ser essencial para a formação dos jovens, sobretudo das famílias com maiores dificuldades financeiras. Mas este auxílio à educação não se destina apenas aos mais desfavorecidos.
De resto, o primeiro-ministro António Costa acabou de anunciar que, a partir de janeiro de 2024, todas as crianças e jovens até aos 23 anos vão ter direito aos passes de transporte sub-23 de forma gratuita.
Este apoio é uma forma de facilitar e incentivar o uso dos transportes públicos, o que é bom para o ambiente e para o bolso das famílias, uma vez que reduz as despesas com a educação.
A par de outros apoios à formação, como o subsídio de educação especial, pode ser decisivo para permitir a alguns estudantes continuarem os seus estudos. E essa será sempre uma boa notícia para o futuro - afinal, as crianças de hoje são os adultos de amanhã e quanto melhor educação tiverem, em melhores mãos estará o nosso mundo.
Mas, afinal, quem tem direito ao passe escolar gratuito?
O apoio ao transporte escolar é gerido pelos municípios, seguindo as orientações do Governo. Portanto, cada Câmara Municipal acaba também por ter regras próprias neste âmbito - mais abaixo falaremos, em concreto, do que acontece em Lisboa, a título de exemplo.
Ainda antes de a nova medida do Governo entrar em vigor em 2024, os jovens com idades entre os 13 e os 23 anos, bem como os estudantes do Ensino Superior até aos 23 anos, já podem ter acesso ao passe escolar gratuito para os transportes públicos. Mas, para isso, é preciso cumprir alguns critérios, como veremos mais abaixo.
Assim, vamos dar-lhe conta de algumas das modalidades que existem, em termos de apoio ao transporte escolar.
Cartão Navegante Escola
O cartão Navegante é um passe que permite aceder à rede de transportes públicos da área metropolitana de Lisboa. Além disso, também dá acesso gratuito a alguns monumentos e museus no caso dos alunos dos Ensinos Básico e Secundário residentes em Lisboa. Os não residentes também podem ter acesso a esses descontos.
Com o passe Navegante, as crianças até aos 12 anos de idade (inclusive) têm acesso a transportes públicos gratuitos em todos os municípios da área metropolitana de Lisboa.
Também os estudantes com idades entre os 13 e os 23 anos, com residência fiscal em Lisboa, podem viajar gratuitamente nos transportes da Carris, do Metro, da CP e da Fertagus com o cartão Navegante, ou Lisboa Viva.
Trata-se de um passe escolar gratuito, mas que precisa de ser recarregado todos os meses.
Os estudantes não residentes em Lisboa podem beneficiar de um desconto de 25% na mensalidade do Navegante.
Estes apoios destinam-se a alunos da rede escolar pública ou particular, entre o 1º e o 12º anos.
Como pedir o cartão Navegante?
Os pais, ou os alunos, podem pedir o passe escolar gratuito nos postos de atendimento ao cliente dos diversos operadores de transportes públicos. Ou podem pedi-lo através da plataforma digital da Câmara de Lisboa, nesta hiperligação.
Esse pedido exige sempre a apresentação de uma fotografia tipo passe do aluno, a cores e recente, para poder ser devidamente identificado na imagem.
Além disso, no caso dos estudantes até aos 12 anos, exige-se um comprovativo de matrícula da escola. A partir dos 13 anos, é preciso apresentar a declaração de matrícula que é disponibilizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) devidamente preenchida e validada pela escola.
No caso dos maiores de 13 anos, também é importante entregar um atestado de residência fiscal no concelho de Lisboa, para poder ter acesso ao passe escolar gratuito.
Passe Navegante Metropolitano 4-18
Há ainda outras situações que não estão abrangidas pelas modalidades referidas antes, mas que ainda que podem obter apoios através do chamado "passe 4-18". Em Lisboa, é designado "Passe Navegante Metropolitano 4-18".
Esta opção destina-se a crianças e jovens estudantes do Ensino não superior com idades entre os 4 e os 18 anos. Está em vigor em vários municípios, não apenas em Lisboa, e permite ter os seguintes descontos no valor do passe:
60% para estudantes do escalão A da Ação Social Escolar
25% para os alunos com outros escalões de abono de família.
A "declaração passe 4-18"
Talvez já tenha ouvido falar disto sem saber muito bem o que é. Na verdade, trata-se de uma "Declaração de Matrícula 4_18" que deve ser validada pela escola onde o seu filho está matriculado. Este documento serve para comprovar a inscrição do aluno e deve indicar que este não está abrangido pelo passe escolar gratuito.
A "declaração passe 4-18" também deve notar se o aluno beneficia, ou não, da Ação Social Escolar e qual é o seu escalão.
O documento pode ser obtido no site do IMT através desta hiperligação, ou nas empresas de transportes públicos, onde deve ser entregue para ter acesso ao passe 4_18. Este cartão é válido por quatro anos, findos os quais tem de ser renovado, até que o estudante complete 19 anos.
É importante sublinhar ainda que, no início de cada ano letivo, é preciso entregar uma nova declaração ao operador de transportes.
Quem tem direito ao passe social?
Há ainda o Passe Social+, outro tipo de apoio que se pode usufruir no âmbito dos transportes públicos, destinando-se a pessoas com rendimentos mais baixos.
Neste caso, aplica-se um desconto de 50% sobre o valor do passe nos casos do escalão A do abono de família, ou para quem recebe o Rendimento Social de Inserção ou o Complemento Solidário para Idosos.
Há também um desconto de 25% para pensionistas que recebam até 1,2 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Também os desempregados com um subsídio de valor igual ou inferior a 1,2 IAS têm esse mesmo desconto no passe. Em 2023, o IAS é de 478,70 euros.
O pedido do passe social deve ser feito na empresa de transportes que se pretende utilizar. Nesse momento, deve-se ainda entregar uma declaração de rendimentos, ou um comprovativo de que se recebem as prestações sociais referidas.
Entretanto, se continuar com dúvidas quanto a quem tem direito ao passe escolar gratuito, o ideal é procurar informações junto dos serviços da Câmara Municipal da sua área de residência. Mas pode também perguntar na escola por mais informações sobre o assunto. Afinal, "quem tem boca, vai a Roma".
