O bem-estar animal é uma preocupação crescente em Portugal, e é nesse âmbito que surge o Programa Cheque Veterinário como uma forma de proteger animais em risco.
A iniciativa foi lançada pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) em 2017, com o Programa Nacional de Apoio de Saúde Veterinária para Animais em Risco.
O principal objetivo desta ideia é garantir cuidados de saúde primários a animais em situação de risco, através do apoio aos municípios. Portanto, é uma estratégia que assenta na colaboração entre os médicos veterinários e os responsáveis das Câmaras Municipais.
Assim, para a implementação do Cheque Veterinário, existe uma rede de cuidados médicos veterinários para ajudar animais em risco, nomeadamente apoiando famílias com dificuldades económicas.
Como funciona o Cheque Veterinário?
Este Programa Cheque Veterinário destina-se a animais errantes que são capturados pelos Centros de Recolha Oficiais (CRO), mas também apoia as autarquias na gestão de colónias de gatos e famílias carenciadas com animais de estimação.
Estes agregados familiares com baixos rendimentos devem ser devidamente identificados pelos municípios envolvidos no Programa. Estão em causa famílias com dificuldades em pagar as despesas veterinárias com os cuidados dos seus animais.
Assim, o Cheque Veterinário é emitido pelas autarquias ou Juntas de Freguesia aderentes ao programa.
Veja aqui a lista das Câmaras Municipais e dos CRO aderentes ao Cheque Veterinário.
Qual é o valor do Cheque Veterinário?
Os Cheques Veterinários são atribuídos no âmbito de protocolos assinados entre cada município e a OMV. A adesão ao Programa é, portanto, opcional e surge conforme as políticas locais no âmbito do bem-estar animal.
Nos seus planos municipais, as autarquias atribuem verbas específicas para a proteção animal e, portanto, os valores do cheque podem variar. Mas o tipo de tratamento realizado também influencia os números do apoio.
Em Lisboa, por exemplo, são atribuídos dois cheques anuais por cada agregado familiar carenciado, ou por cada animal, com um valor máximo, por tratamento e por cheque, de 125 euros.
Mas é importante notar que este direito só é atribuído aos agregados e aos animais com chip, ou seja, que estejam devidamente registados e licenciados. E em alguns municípios, pode haver limitações quanto ao número de animais domésticos abrangidos por cada família carenciada.
Também é preciso sublinhar que o abandono animal e os maus-tratos a animais, incluindo más condições de alojamento e de cuidado, são fatores de exclusão do Programa.
Que cuidados de saúde abrange?
A OMV explica que o Programa Cheque Veterinário envolve cuidados de saúde primários, tais como as vacinas para gatos e as vacinas para cães, a desparasitação, e a esterilização de cães e de gatos.
Além disso, abrange outros tratamentos médicos e de urgência para animais em risco.
Saiba mais: Como desparasitar gatos e quando deve fazê-lo?
Como pedir e como utilizar?
O Cheque Veterinário é emitido pelas autarquias ou pelas Juntas de Freguesia aderentes ao Programa, só podendo ser usado nos Centros de Atendimento Médico Veterinários (CAMV) aderentes ao mesmo.
Para solicitar este apoio, deve dirigir-se ao Gabinete Veterinário Municipal, ou a outro órgão competente semelhante, preenchendo o formulário adequado. Neste documento, deve ser identificado o animal e o seu dono, e o local de alojamento.
Documentos a apresentar
Habitualmente, é preciso apresentar os seguintes documentos:
Documentos de identificação do requerente e dos outros elementos do agregado familiar;
Comprovativo do rendimento do agregado familiar (por exemplo, a última declaração de IRS e a respetiva nota de liquidação; ou uma certidão das Finanças);
Se estiver a receber apoios sociais, tais como o subsídio de desemprego, ou o rendimento social de inserção, deve apresentar comprovativo dos montantes atribuídos;
Comprovativo de residência;
Registo e licença do animal.
Após a emissão do Cheque Veterinário, a clínica onde se efetua o tratamento precisa de confirmar que está tudo certo com este documento. Isso é feito numa plataforma digital a que todos os CAMV aderentes têm acesso.
Pode consultar aqui a lista dos CAMV aderentes ao Programa Cheque Veterinário.
A consulta do cheque na referida plataforma permite verificar os dados do animal, bem como eventuais observações ou tratamentos apontados, e é onde se pode proceder à sua validação.
Após o tratamento devido e a emissão da fatura digital, a clínica pode proceder ao pedido do reembolso do valor do tratamento realizado. Essa parte do processo também é realizada na mesma plataforma digital.
Qual a importância do Cheque Veterinário?
O Cheque Veterinário tem um impacto social importante no bem-estar animal. É mais do que um meio de assistência médica, uma vez que funciona como uma ferramenta de inclusão social e de responsabilidade cívica.
Quando cuidamos de animais em risco, estamos a prevenir também doenças zoonóticas, ou seja, que podem ser transmitidas de animais para humanos. Portanto, estamos também a cuidar da saúde da comunidade.
Podemos concluir que o Programa Cheque Veterinário é um ótimo exemplo de como a solidariedade pode promover uma sociedade mais justa e consciente dos direitos dos animais. E é um passo relevante para que todos os animais recebam o cuidado e a atenção que merecem.
