O serviço Pensão na Hora pertence à Segurança Social Direta e permite pedir a sua pensão de velhice de forma rápida e simples, sem ter de se deslocar. Por ser feito online, tudo ocorre com maior rapidez, sem tantas burocracias, e a aprovação é, igualmente, mais rápida.
Este serviço está já disponível na Segurança Social Direta, concedendo a aprovação automática do seu pedido de pensão de velhice online, com o prazo máximo de 24 horas. Aquando da aprovação, terá acesso à data de início do pagamento, assim como o valor a receber.
A Pensão na Hora foi concebida para a atribuição de uma pensão provisória, de forma que o beneficiário não fique sem rendimentos desde que deixa de trabalhar até receber a sua pensão definitiva.
Como pedir a Pensão na Hora na Segurança Social?
Antes de fazer o pedido da Pensão na Hora no site da Segurança Social, pode ver o cálculo referente à sua pensão de velhice no menu “Pensões”, surgindo os anos de descontos que tem, assim como o valor bruto estimado da pensão que vai passar a receber.
O valor provisório é calculado com base na informação da carreira contributiva à data do pedido. Depois da confirmação dos dados por parte da Segurança Social, o valor é revisto e passa para o definitivo, com efeitos retroativos.
Depois preenche o requerimento da sua pensão de velhice online, com aprovação automática, caso cumpra com todos os requisitos exigidos, sendo estes:
Ter idade pessoal de acesso (66 anos e 4 meses em 2023)
Ser residente em Portugal
Ter o número de anos de descontos necessários para ter a pensão de velhice (15 anos civis de registo de remunerações, no mínimo, ou 144 meses no caso de ser abrangido pelo Seguro Social Voluntário – SSV)
Ter carreira contributiva apenas na Segurança Social
Estar abrangido pelo regime normal de reforma (excluem-se aqui as carreiras especiais)
Ter os pagamentos à Segurança Social em dia (no caso de ser trabalhador independente).
Se não se enquadrar nestas condições, pode realizar o pedido da mesma forma, mas o processo vai ser analisado pelos serviços da Segurança Social, não tendo aprovação imediata. No entanto, pode acompanhar a evolução do seu pedido online.
Para receber a sua pensão de velhice, atualize o seu IBAN na conta pessoal da Segurança Social Direta, indo ao menu “Perfil” > “Conta bancária”.
Alternativas ao pedido online da pensão de velhice
Se não quiser fazer o seu pedido online da pensão de velhice, deve dirigir-se a um balcão de atendimento da Segurança Social ou a um balcão das Lojas de Cidadão. Agende a sua visita no Siga, para evitar filas e esperas longas.
Pode agendar também através do telefone, disponível nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00, para:
300 502 502, ou
210 545 400
A chamada tem o custo de uma chamada para rede fixa (valor definido pelo seu tarifário).
Deve preencher o formulário Mod.RP5068-DGSS e entregar todos os documentos necessários nos serviços de atendimento.
Pode, igualmente, fazer o pedido pelo correio, enviando o mesmo formulário, assim como os documentos, para um dos serviços de atendimento da Segurança Social.
Documentos que precisa apresentar para o pedido de pensão de velhice
Juntamente com o formulário acima mencionado, tem de apresentar vários documentos para que o seu pedido seja analisado. São eles:
Documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte)
Título de Permanência / Residência, para os cidadãos estrangeiros
Documento comprovativo de que está abrangido por uma situação ou regime especial (caso esteja)
Documento de identificação fiscal (apenas para quem não tiver o Cartão de Cidadão)
Declaração de Atividade Profissional Exercida (para aqueles que pedem a pensão por antecipação da idade normal de acesso)
Documentos comprovativos do tempo de serviço militar obrigatório (apenas para quem não tenha requerido a contagem do tempo do serviço militar)
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (do beneficiário ou do cônjuge), caso a incapacidade seja igual, ou superior, a 60%, para o pedido de reforma por invalidez
Comprovativo de IBAN (para que o pagamento seja efetuado por transferência bancária).
O pedido online da pensão de velhice através do serviço Pensão na Hora é mais cómodo e rápido, desde que cumpra com todos os requisitos. Caso não tenha tudo o que é necessário, opte por fazer uma marcação de visita presencial num balcão da Segurança Social.
