Portugal tem, atualmente, leis rigorosas para proteger os animais e oferece a possibilidade de denunciar maus-tratos a animais anonimamente. Com vários órgãos envolvidos no combate aos maus-tratos a animais, cada um de nós tem o dever de denunciar situações que coloquem em risco a vida de um animal.
O bem-estar animal é uma pauta cada vez mais importante no mundo e no país e, nesse sentido, as leis têm vindo a acompanhar as preocupações da sociedade, de forma que os infratores sejam responsabilizados pelos seus atos.
Caso testemunhe uma situação de maltrato animal (ou suspeite), existem formas de denunciar, de forma anónima, assegurando que o caso é tratado com a seriedade que merece.
Lei de proteção animal vigente em Portugal
A legislação portuguesa protege os animais contra qualquer forma de abuso, como podemos ver na Lei n.º 69/2014 e na Lei n.º 8/2017, as quais estabelecem as bases legais para a proteção dos animais, assim como determina as obrigações dos donos de animais e as penalidades a serem aplicadas aos infratores.
Ficou determinado que todos os que, sem motivo legítimo, infligirem dor, sofrimento ou outros maus-tratos físicos a um animal de companhia são punidos com pena de prisão de até um ano ou com uma multa até 120 dias.
Caso o animal venha a morrer por causa dos maus-tratos infligidos, ou caso fique afetado grave e permanentemente na sua capacidade de locomoção, ou caso fique privado de um órgão importante ou membro, o infrator é punido com uma pena de prisão de até dois anos ou, alternativamente, com uma multa de até 240 dias.
Da mesma forma, é punido aquele que, tendo o dever de guardar, assistir e vigiar o animal, o abandona, deixando-o em situação de risco, sem alimentação e sem a prestação de cuidados que lhe garante o bem-estar. Neste caso, o responsável pelo animal é punido com pena de prisão de até seis meses ou com multa de até 60 dias.
Note que, atualmente, o abandono animal é crime e qualquer pessoa pode denunciar um abandono quando e sempre que presenciar ou suspeitar.
As associações zoófilas podem ser constituídas assistentes em todos os processos relacionados com os maus-tratos a animais, sendo que estas estão dispensadas do pagamento de taxas e custas de justiça.
Como identificar maus-tratos a um animal?
Antes de proceder à denúncia formal de maus-tratos, é importante identificar os sinais que indicam que um determinado animal está a ser negligenciado e maltratado. Assim, deve perceber se o animal está:
Abandonado
Negligenciado
Fome ou deficiência nutricional
Ferimentos
Desabrigado
Atente, particularmente, ao comportamento que o animal tem, pois, quando existem maus-tratos, é comum que o animal apresente desconfiança e alguma agressividade.
Caso tenha dúvidas, pode dirigir-se a uma associação zoófila, de proteção animal, para alguns membros poderem ver de perto a situação.
Como denunciar maus-tratos a animais anonimamente em Portugal?
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas de forma anónima através da Linha SOS Ambiente e Território, serviço gerido pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e que se dedica exclusivamente a questões ambientais e do bem-estar animal, englobado no SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente).
A PSP também trata denúncias de maus-tratos a animais, podendo através da linha telefónica ou por e-mail.
Outra opção é fazer uma denúncia a organizações ou associações de proteção animal (algumas aceitam denúncias online, através de e-mail ou formulário próprio para o efeito). É importante que dê o máximo de informações sobre a situação, incluindo a descrição do animal, a localização exata (ou aproximada), assim como outras informações relevantes.
Contactos importantes para denunciar maus-tratos a animais
Se assistiu a um caso de maltrato animal, ou se tem fortes suspeitas de que um animal está a ser maltratado, faça a sua denúncia através dos e-mails ou contactos telefónicos abaixo mencionados.
Para manter o anonimato, deixe claro, no e-mail ou no telefonema, que quer preservar a sua identidade.
PSP – defesanimal@psp.pt // 217 654 242 (21POLICIA)
GNR – formulário no site // sepna@gnr.pt // 808 200 520 (linha SOS Ambiente e Território)
ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) – icnf@icnf.pt // 213 124 800
Cumulativamente, pode enviar a sua denúncia para os e-mails correspondentes dos seguintes órgãos/entidades:
Vereador (Pelouro da Veterinária) da sua Câmara Municipal (CM)
Veterinário municipal
Centro de Recolha Oficial (CRO) do seu município
Junta de Freguesia (JF)
Para obter estes endereços eletrónicos, deve consultar a página da sua CM, na qual geralmente se disponibilizam estes contactos.
Além destes, poderá denunciar uma situação de maltrato animal a uma associação de proteção animal, como o IRA (Núcleo de Intervenção e Resgate Animal), podendo contactar através do e-mail denuncias@nira.pt.
Denunciar maus-tratos a animais é um dever de todos e poderá fazê-lo anonimamente, se esse for o seu desejo.
