Saber o CAE de personal trainer é fundamental para quem se inicia nesta atividade profissional. Mas, por vezes, há alguma confusão com a atividade dos ginásios - e embora sejam semelhantes, não é bem a mesma coisa.
Mas antes de explicar tudo, vamos começar pelo princípio...
Quando uma pessoa inicia uma atividade profissional, precisa de ter um CAE. Trata-se, no fundo, de um número que permite à Autoridade Tributária, ou seja, às Finanças, enquadrarem o trabalho dos empresários em nome individual.
Deste modo, podem declarar oficialmente os seus rendimentos e ficam sujeitas ao pagamento de impostos. É, portanto, um passo fundamental para terem a sua atividade legalizada, com todos os direitos e deveres que isso implica.
Quanto ao CAE de personal trainer, há algumas dúvidas, nomedamente pela confusão com a atividade dos ginásios. Mas vamos já entender como é que se organiza esta área profissional neste âmbito, e o que é isto do CAE.
Mas qual é o CAE de personal trainer e onde ver?
CAE é a sigla de Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, uma listagem elaborada pelo INE – o Instituto Nacional de Estatística - que organiza as áreas profissionais por ramos. É mais um documento orientador em termos profissionais, tais como o Quadro Nacional de Qualificações.
A lista completa de CAEs pode ser consultada aqui no site do INE. As atividades económicas estão organizadas por divisão do 01 ao 99 e por secção/sector do A ao U.
Dentro de cada secção/divisão, há grupos conforme a área mais específica de cada atividade económica. E essas atividades dividem-se em classes e subclasses, ou seja, num CAE principal e num CAE secundário.
Portanto, o primeiro passo para consultar o CAE para personal trainer é identificar o respetivo setor económico. Depois, é só percorrer os grupos, classes e subclasses até chegar ao número mágico de cinco dígitos que corresponde ao CAE adequado.
Assim, o personal trainer enquadra-se no CAE 85510. Mas como é que se chega a este código? Não é difícil. É só seguir esta ordem de pesquisa na lista de CAEs do INE:
Secção P - Educação
Divisão 85 - Educação
Grupo 855 - Outras atividades educativas
Classe 8551 - Subclasse 85510 - Ensinos desportivo e recreativo.
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CAE 85510 de personal trainer vs CAE 93130 de ginásios
O CAE 85510 para personal trainer é o mais adequado para profissionais que trabalham a título individual, como empresários em nome individual, sem ligações contratuais a qualquer tipo de entidade, como ginásios, por exemplo.
Contudo, há personal trainers que têm algum tipo de vínculo a ginásios, ou que podem até ter os seus próprios espaços físicos para a prática de atividade física. Nestes casos, podem acumular mais do que um CAE.
Mas qual é, afinal, a diferença entre ambos?
O CAE 85510 de personal trainer encaixa numa subclasse do "Ensino Desportivo e Recreativo" que inclui "a instrução, nomeadamente, de futebol, andebol, ginástica, natação, artes marciais, equitação, jogos de cartas, yoga, assim como as atividades dos instrutores, professores e treinadores", de acordo com a classificação do INE.
Já as atividades de ginásio e fitness têm o CAE 93130 e seguem a seguinte lógica, conforme a organização da listagem do INE:
Secção R - Atividades Artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas
Divisão 93 - Atividades desportivas, de diversão e recreativas
Grupo 931 - Atividades desportivas
Classe 9313 - Subclasse 93130 - Atividades de ginásio (fitness).
O CAE 93130 inclui, assim, "as atividades de manutenção física, proporcionadas por ginásios que possuem espaços diversificados", oferecendo várias modalidades, "sem preocupações de competição, de modo a preservar ou a melhorar a condição física". Mas não inclui "atividades dos instrutores e treinadores individuais", como nota o documento do INE.
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CAE ou CIRS?
Além do conceito de CAE, também existe o de CIRS. Mas o que é isto, afinal?
O CIRS é o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e também se destina a abrir a atividade profissional nas Finanças. Mas é mais adequado para trabalhadores independentes, os que passam Recibos Verdes e que declaram IRS na categoria B.
Estes profissionais prestam serviços a título individual e não precisam de um CAE. Contudo, quando realizam atividades mais empresariais, como a venda de produtos, devem ter CAE.
Cada contribuinte pode ter um CAE principal e até 19 secundários, desde que acumule funções de diferentes setores/áreas profissionais.
Imagine que, além da atividade geral de personal trainer com CAE 85510, tem um programa especial de atividades físicas para idosos focado na componente social e de integração. Neste caso, pode também ter o CAE 88101 relativo às "Atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento".
Mas também pode acumular um ou mais CAE com um CIRS. Contudo, deve sempre identificar qual é a sua atividade principal, ou seja, aquela de onde retira a maioria dos seus rendimentos.
É possível alterar o CAE de personal trainer?
Sim, o CAE pode ser alterado desde que se inicie uma atividade profissional diferente. Aliás, é uma obrigatoriedade fazê-lo quando se muda de área de atividade.
Nesse caso, é preciso apresentar nas Finanças uma declaração de "Alteração de atividade" através do formulário adequado. A data de início da nova atividade conta a partir do momento da entrega desse documento.
Essa alteração também pode ser feita online no Portal das Finanças e não tem custos.
Com estes dados, fica mais ciente de como funciona isto do CAE de personal trainer. Mas se ainda tem dúvidas, peça esclarecimentos ao INE através do site da entidade, ou enviando um email para info@ine.pt. Também pode contactar as Finanças para tirar dúvidas.
