A situação dos alunos condicionais está relacionada com a idade legal para entrar no ensino em Portugal. Há uma idade mínima para isso e que é determinada com base na fase de desenvolvimento em que a criança se encontra.
Entrar na escola é um marco importante na vida de qualquer criança e dos seus pais. Em Portugal, a escolaridade obrigatória vai dos seis anos de idade até aos 18 anos, ou até ao 12.º ano de escolaridade.
A idade de entrada no primeiro ciclo do Ensino Básico também está claramente definida pela legislação. Assim, as crianças que completem seis anos de idade até 15 de setembro devem entrar no primeiro ano do ensino básico do respetivo ano letivo.
Contudo, existem algumas circunstâncias que podem levar aos chamados "alunos condicionais", ou "crianças condicionais", como também se diz.
Mas o que são alunos condicionais?
Habitualmente, falamos de "alunos condicionais" quando as crianças completam seis anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro de um dado ano letivo.
Assim, estes jovens estudantes podem ser admitidos no primeiro ano do ciclo básico, mas a título condicional. Isto significa que a sua entrada numa escola está dependente das vagas que sobrem após a colocação das crianças que completem seis anos até 15 de setembro.
Claro que os pais podem sempre esperar para inscrever a criança no ensino básico no ano letivo seguinte, ou seja, quando estiver prestes a fazer sete anos de idade.
O diz a legislação sobre alunos condicionais?
Há várias fontes oficiais com legislação sobre "alunos condicionais" em Portugal, mas destacamos, em particular, o despacho normativo n.º 10-B/2021 que estabelece "os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula, incluindo as normas para a distribuição de crianças e alunos pelos estabelecimentos de ensino".
No ponto 7 do artigo 5.º deste despacho sublinha-se que "as crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no primeiro ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação".
A "aceitação definitiva" destes "alunos condicionais" por parte das escolas envolvidas depende da "existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas", aponta ainda o mesmo artigo.
Entre estas prioridades estão Necessidades Educativas Especiais de carácter permanente, frequência do mesmo agrupamento escolar no ano anterior e irmãos matriculados no mesmo estabelecimento de ensino.
Regras também se aplicam à educação pré-escolar
Este despacho também faz referência às matrículas na educação pré-escolar que devem ocorrer para crianças que completem três anos de idade até 15 de setembro de cada ano.
As crianças que façam três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro também se tornam "alunos condicionais" caso os pais as matriculem, como realça o ponto 4 do já referido artigo 5.º do mesmo despacho.
A inscrição "definitiva" da "criança condicional" estará igualmente dependente das vagas existentes.
Estas mesmas condições aplicam-se nos casos de renovação de matrícula.
Importa ainda notar o Decreto-Lei n.º 3/2008, que "define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo" e que pode incluir detalhes relevantes para alguns "alunos condicionais".
Vantagens e desvantagens que as crianças condicionais enfrentam
Os pais podem sentir, muitas vezes, dúvidas quanto a verem os filhos numa situação de "alunos condicionais". E, realmente, é uma decisão que deve ser bem ponderada.
Antes de mais, é preciso considerar que cada criança é diferente. Portanto, o seu desenvolvimento enquanto pessoa é um processo único que influencia a sua maturidade e a capacidade de enfrentar um novo desafio tão exigente como entrar na escola.
Os pais também devem tentar ouvir, sempre que possível, a opinião dos educadores de infância. Estes profissionais têm, muitas vezes, uma opinião mais informada, seja porque acompanham as crianças regularmente, seja pelas suas competências e experiência de trabalho.
Além disso, os educadores de infância podem ter um distanciamento emocional que os pais não têm, o que lhes permitirá avaliar melhor a situação, sem se deixarem condicionar pelo coração.
Em alguns casos, poderá ser benéfico esperar mais um ano para matricular a criança no ensino básico, para que consiga crescer da melhor forma para enfrentar os desafios da escola.
Como já dissemos, cada caso é único. Mas há casos de sucesso tanto em "alunos condicionais" como naqueles que entraram para a escola mais tarde. Portanto, é uma questão de avaliar as vantagens e desvantagens que a seguir lhe apresentamos.
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Desvantagens dos alunos condicionais
A questão da maturidade é uma das principais desvantagens que algumas "crianças condicionais" enfrentam. Nem todas as crianças estão preparadas para iniciar a escola mais cedo.
Veja que apenas alguns meses de diferença de idades, em certas faixas etárias, podem significar grandes divergências nos estágios de desenvolvimento das crianças.
Estão em causa capacidades cognitivas, mas também emocionais a que os pais devem estar atentos, pois podem afetar o aproveitamento escolar dos filhos ao longo de todo o percurso no ensino.
Os "alunos condicionais" também podem sofrer mais com a pressão de obterem bons resultados, "batalhando" para acompanhar o ritmo dos colegas mais velhos. Isso pode acabar por afetar negativamente a sua autoestima e toda a sua vida escolar.
Vantagens dos alunos condicionais
Algumas "crianças condicionais" estão perfeitamente preparadas para começar a escola mais cedo e para colher ótimos frutos para a sua formação futura.
A entrada na escola também ajuda a promover o desenvolvimento social das crianças. A interação com os colegas mais velhos pode acabar por estimular o desenvolvimento cognitivo da "criança condicional".
Os pais devem, portanto, ponderar as vantagens e desvantagens e avaliar a situação à luz do que será melhor para o seu filho. Se se sentirem perdidos, podem sempre recorrer à ajuda de especialistas como psicólogos, terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais.
Estes profissionais podem avaliar aspetos como a preensão do lápis, a capacidade de comunicação da criança e outras questões relacionadas com o seu desenvolvimento que indiquem se será uma boa escolha, ou não, optar pela condição de "criança condicional".
A entrada na escola é um passo decisivo para o futuro de qualquer criança, sejam "alunos condicionais", ou não. Portanto, toda e qualquer decisão deve ser tomada com base nas necessidades individuais da criança e nas suas características e capacidades específicas.
