Durante os meses de verão, assiste-se a um aumento de casos de abandono animal. Abandonar e maltratar um animal é crime em Portugal e, por motivo algum, se encontram razões plausíveis para abandonar um animal à sua sorte. No dia 19 de agosto celebra-se o Dia Internacional do Animal Abandonado e vamos mostrar-lhe como denunciar e como proceder se vir um animal abandonado.
Os últimos anos têm trazido algum otimismo, uma vez que existe uma evolução no que diz respeito aos dados sobre o bem-estar animal.
Além de ter havido um aumento das adoções de animais abandonados, a recolha de animais em centros de recolha oficiais diminuiu, assim como diminuiu o número de eutanásias feitas nesses mesmos centros. Houve ainda um aumento das esterilizações de animais, o que contribuiu igualmente para a diminuição do número de animais abandonados.
Apesar destes números positivos, ainda existem milhares de animais que são largados à própria sorte todos os anos, principalmente no verão (coincidente com o período de férias). As desculpas dadas são das mais diversas, embora as mais comuns sejam:
Não ter onde deixar o animal durante as férias
Medo de que o animal seja perigoso para um bebé (abandonos acontecem ainda durante a gravidez ou logo após o nascimento do filho)
Problemas decorrentes do comportamento do animal (como problemas de condomínio)
Dificuldades económicas
Alergias
Desempenho insuficiente na caça
Mudança de casa e emigração
Ninhadas inesperadas
Para que o abandono de animais de estimação cesse, é fundamental que a sociedade, como um todo, atue em prol da defesa dos direitos dos animais. O abandono é crime e é nosso dever denunciar quando sabemos de algum caso.
Como denunciar o abandono animal?
Abandonar um animal de companhia é, em Portugal, um crime público previsto e punido pelo Código Penal desde 2014, conforme está escrito no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro. Assim, qualquer pessoa que abandonar um animal de estimação pode ser punida com pena de prisão até oito meses.
Além de estar sujeito a pena de prisão, pode ser impedido de ter outros animais de companhia até seis anos da sentença. Pode, ainda, ser punido com uma coima de 2000€ a 7500€.
Como é considerado um crime público, qualquer pessoa que assista ao abandono de um animal pode fazer uma denúncia.
O abandono animal pode ser denunciado e reportado aos Centros de Recolha Oficiais (correspondem aos antigos canis municipais). Mesmo que tenha intenções de adotar o animal, ou ajudar no processo de adoção, deve reportar o caso ao CRO da sua região, uma vez que todos os casos de abandono competem à Câmara Municipal.
Também deve fazer a denúncia à PSP ou GNR, através do telefone ou e-mail:
PSP – 217654242; defesanimal@psp.pt
GNR – 808200520 (Linha SOS Ambiente e Território)
Estas autoridades policiais têm o dever de tomar conta da ocorrência, devendo deslocar-se ao local e fazer uma avaliação da situação, de forma a elaborarem um auto de notícia, o qual é remetido aos Serviços do Ministério Público da região.
O que fazer quando encontrar um animal abandonado?
Se encontrar um animal na rua, é importante certificar-se de que ele está, efetivamente, abandonado. Muitos animais perdem-se dos seus donos ou fogem de casa assustados ou atrás de outro animal, por exemplo.
Procure por indícios que indiquem se o animal está bem tratado. Veja se tem coleira, pelo bem tratado e aspeto limpo. Se sim, o mais provável é que o animal esteja apenas perdido. Tente perceber nas redondezas se alguém conhece o animal e se identifica o possível dono.
Caso não encontre o dono, vá até associações de animais, Centros de Recolha Oficiais e canis. Estas instituições estão habituadas a lidar com estes casos e são os locais indicados para conseguir uma família adotiva e de acolhimento para o animal, caso este tenha sido realmente abandonado.
Se tiver essa possibilidade, ofereça-se como família de acolhimento até encontrarem o dono do animal ou até que a instituição tenha um cuidador ou consiga uma família de adoção.
O que fazer para combater o abandono animal?
Embora os números tenham baixado, o abandono de animais continua a ser uma preocupação, até porque anualmente são abandonados milhares de animais em Portugal (maioritariamente cães).
Para combater o abandono animal, é essencial que se tomem medidas assertivas, a começar pelas sanções criminais ou penais, as quais têm, atualmente, uma eficácia muito limitada, uma vez que o abandono, na maior parte das vezes, é anónimo e sem possibilidade de identificar a pessoa que cometeu esse crime.
Fazer um controlo da população de cães e gatos mostra-se uma das medidas mais apropriadas, não só prevenindo o abandono, mas também diminuindo o número de animais errantes.
Estimular a adoção responsável é também crucial, pois muitas famílias adotam um animal por impulso, mas depois percebem que não têm condições para cuidar de um patudo.
Incentivar a adoção de animais, em vez de comprá-los, é também uma medida que reduz o número de animais em canis e gatis, favorecendo ao bem-estar de animais que foram abandonados e que precisam de um lar com muito amor.
